Normas Regulamentadoras são textos normativos com força de lei redigidos pelo Ministério do Trabalho, com validade em todo o território nacional, que descrevem e regulamentam procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e saúde do trabalhador, de observância e cumprimento obrigatórios por parte de órgãos públicos e empresas públicas ou privadas.

A Norma Regulamentadora Nº 23 (NR-23) é a responsável por trazer diretrizes acerca da proteção contra incêndios em ambiente de trabalho.

Se é verdade que essa NR-23 já foi um “monstro de sete cabeças” com série de exigências que precisavam ser compreendidas minuciosamente, hoje ela está bastante simplificada, podendo ser facilmente interpretada. Seu conteúdo é intuitivo e de fácil compreensão, o que não significa que tenha perdido a obrigatoriedade de sua observância, precisando ainda ser aplicada pela segurança de todos!

Classe A – É a combustão mais comum, sobre materiais sólidos combustíveis, que queimam em razão de seu volume, como madeira, papel, algodão e plásticos.

Classe B – Sobre materiais que queimam apenas em sua superfície, em sua maioria líquidos inflamáveis como álcool e gasolina.

“23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;

b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;

c) dispositivos de alarme existentes.

23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.

23.3 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.

23.4 Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

23.5 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.”

O texto pode ser obtido em pdf diretamente do site do Ministério do Trabalho. Para acessar clique aqui.

No território de cada estado existem exigências complementares à NR-23 e isso também precisa ser sempre observado. Nós da Red Safety poderemos sempre auxiliar sua empresa a permanecer regularizada. Clique aqui e entre em contato para que possamos compreender sua necessidade.